TST nega privilégio processual a prefeitura

Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

Justiça Federal do Amapá reconhece poligamia indígena e três viúvas dividirão o FGTS

Varig está impedida de vender Varig Log e VEM

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

Gratificação habitual integra salário e décimo terceiro

Cooperativa tem de reconhecer vínculo de empregada

Justiça determina penhora de bens da Vasp

TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

Súmula nº 368. Descontos Previdenciários e Fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo.

Convênio com BB reforça informatização das Varas do Trabalho

Arbitragem é alternativa para solução de conflito na Austrália

Vantuil apóia iniciativa de Jobim para diminuir volume de ações

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, manifestou seu apoio à iniciativa do ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, de reunir agências reguladoras, Banco Central e representantes das empresas mais acionadas na Justiça para buscar uma solução para a enxurrada de ações de reparação de danos que chegam ao Judiciário. Caso a iniciativa não resulte em maior fiscalização por parte de agências reguladoras e do Bacen e em adoção de medidas pelas empresas para evitar que isso aconteça, Jobim pretende sugerir mudanças na legislação para onerá-las com pesadas multas.

Responsabilidade subsidiária.

Convênio firmado entre município e entidade privada. Programas na Área de Saúde.

Carnaval é feriado? O que diz a legislação brasileira sobre o tema

A folia já esquentou na maioria das cidades do país. Como fica o trabalho? É possível curtir e só voltar a dar expediente depois da quarta-feira de cinzas? O advogado do escritório Pessoa & Pessoa, Gustavo Galvão, tem as respostas

Justiça manda União Química devolver plano de saúde de funcionário demitido doente

O juiz ainda impõe que o restabelecimento deve ser “nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho”

Normas Coletivas: um “terno sob medida”

Por Flávio Federici, da TMB Advogados.

Comissão aprova projeto que obriga empresa a comunicar doença que exige quarentena

Pelo texto, caso o surto seja reconhecido pela autoridade sanitária, a Previdência Social não poderá descartar a relação entre a doença e o trabalho; e terá que recepcionar a comunicação dos casos feitos por trabalhadores, sindicatos e empregadores. A finalidade é facilitar o acesso do trabalhador a eventuais benefícios previdenciários.